lei orgânica
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Lista de notícias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero
02/01/2024 às 12:39Nova legislação
Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows
29/12/2023 às 11:44Responsabilidade social
Lei prevê reparação a atingidos por barragens, mas sem retroatividade; entenda
15/12/2023 às 20:52Educação
Sancionada lei que obriga divulgação de lista de espera por vagas em escolas e creches
21/09/2023 às 20:07Procurador-geral
Aras se manifesta a favor do governo em ação que contesta privatização da Eletrobras
16/08/2023 às 19:24Mais lidas
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'ALEGRIA NAS PERNAS'
José Trajano afirma que Bernard, do Galo, é um “ex-jogador em atividade”
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‘Novo Cangaço’: bandidos explodem banco e atiram contra sede da PM em Guaxupé
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